Os cachorros fazem parte da família em muitos lares brasileiros, inclusive em apartamentos. Mas para garantir a convivência entre vizinhos, é fundamental conhecer as regras de convivência e circulação desses animais em condomínios.
Embora a legislação permita a permanência de pets nos imóveis, isso não significa que tudo está liberado. Existem normas que devem ser respeitadas para que os direitos de todos os moradores sejam preservados.
O que a lei diz sobre ter cachorro em condomínio?
A Constituição Federal assegura o direito à propriedade, o que inclui o direito de manter animais de estimação no imóvel. Além disso, o STJ decidiu, em 2019, que os condomínios não podem proibir pets de forma genérica. Ou seja, é permitido ter cachorro, desde que o animal não coloque em risco a segurança, a saúde ou o sossego dos demais condôminos.
Ainda que não exista uma lei específica sobre a permanência e a circulação de animais em áreas comuns, cada condomínio pode definir suas próprias regras no regimento interno e na convenção.
Regras em condomínios sobre cães
Circulação nas áreas comuns
A maioria dos condomínios exige que os cães transitem com coleira ou guia e, no caso de raças de grande porte ou animais mais agressivos, com focinheira. Essa medida visa proteger outros moradores, especialmente crianças, e evitar conflitos.
Limpeza e higiene
Deixar sujeiras pelo caminho é um dos comportamentos que mais geram reclamações. O tutor deve recolher os dejetos do animal imediatamente e manter as áreas comuns limpas. Muitos condomínios preveem multas para quem desrespeita essa regra.
Barulho e latidos
A Lei do Silêncio é aplicada nos condomínios, normalmente entre 22h e 8h. Cachorros que latem excessivamente durante esse período podem se tornar um problema. É responsabilidade do tutor identificar as causas do comportamento e buscar soluções, como adestramento, enriquecimento ambiental ou acompanhamento veterinário.
Saúde e vacinação
Manter a carteira de vacinação atualizada e levar o pet ao veterinário com regularidade não é apenas um cuidado com o animal, mas também com os vizinhos. Animais doentes não devem circular pelas áreas comuns, pois podem representar riscos à saúde coletiva.
Segurança e controle
Mesmo que o cão seja dócil, é essencial que o tutor mantenha o controle do animal o tempo todo. Cães agressivos devem usar focinheira e, se necessário, passar por um processo de adestramento. A segurança dos demais moradores deve ser prioridade.
Conclusão
Ter um cachorro no condomínio é um direito do morador, mas exige responsabilidade. Conhecer e respeitar as regras internas é essencial para uma convivência tranquila.
Além de cumprir normas, é uma forma de demonstrar respeito ao coletivo e zelar pela boa vizinhança. Por isso, se você já mora com um pet ou está pensando em adotar, informe-se sobre o regimento do seu condomínio e esteja preparado para cuidar bem do seu animal e da convivência com os demais moradores.
